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Nome Civil: Regis Fernandes de Oliveira
Nascimento: 19/09/1944 - Monte Aprazível, SP
Profissões: Advogado, Professor Universitário e Administrador de Empresas
Filiação: Jayme Martins de Oliveira e Ada Fernandes de Oliveira
Legislaturas: 1995-1999, 2007-2011.
Mandatos Eletivos:
Vice-Prefeito, 1997-2000, São Paulo, SP, PFL; Deputado Federal, 1995-1996, SP, PSDB; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PSC;
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1995-1999, para tratar de Interesses Particulares de 08 a 16 de abril de 1995; de 21 a 23 de junho de 1995; de 06 a 30 de julho de 1995;
Renúncias:
Renunciou ao mandato de Deputado Federal na Legislatura 1995-1999, para assumir a Vice-Prefeitura de São Paulo, SP, em 01 de janeiro de 1997;
Filiações Partidárias:
PFL, 1995-; PSDB, 1993-1995.
Atividades Partidárias:
Primeiro-Vice-Líder do PSC, 6/2/2007.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Membro da Comissão Editorial, Revista de Direito Público, IDEPE e IDAP, São Paulo, SP, 1987-1991, e Revista Trimestral de Direito Público, 1991; Membro Comissão Editorial Parte Jurídica, jornal O Estado de São Paulo, SP, 1991-1992; Escrevente, 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, São Paulo, SP, 1963-1967; Auxiliar Judiciário, Justiça Federal, SP, 1967-1970; Juiz de Direito, Tribunal de Justiça, SP, 1970-; Juiz Substituto, Comarca São Bernardo do Campo, SP, 1970; Juiz de Direito Vitalício, Comarca São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, SP, 1970; Juiz de Direito 1ª Entrância, Comarca Junqueirópolis, SP, 1970-1972; Juiz de Direito 2ª Entrância, Comarca Garça, SP, 1972; Juiz Substituto da Capital, TJ, SP, 1972-1979; Juiz de Direito Titular, 7ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, São Paulo, SP, 1979; Juiz Corregedor, Conselho Superior da Magistratura, São Paulo, SP, 1980-1981; Juiz, 4ª Vara da Fazenda Municipal, São Paulo, SP, 1981; Juiz Suplente, 1981, e Juiz Efetivo, 1983, TRE, SP, 1981; Juiz Titular, 2ª Vara de Registros Públicos, São Paulo, SP, 1982; Juiz de Direito, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, São Paulo, SP, 1983-1990; Suplente, 1985-1986, e Integrante, 1986-1989, Comissão Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil, São Paulo, SP; Adido, Comissão de Apuração do TRE, SP, 1986; Professor Adjunto em Filosofia do Direito, USP, São Paulo, 1987; Professor Livre-Docente, 1986, Adjunto, 1987, Assistente, 1993, e Titular, 1994, Fac. de Direito, USP, São Paulo; Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo, SP, 1990-1993; Presidente, 8ª Câmara, TJ, São Paulo, SP, 1991; Presidente, Comissão de Juristas para estudar racionalização, processos civil e penal, São Paulo, SP, 1991; Presidente, Comissão Juristas para estudar problemas dos crimes contra o erário e apresentar projeto de desregulamentação do processo penal para os citados crimes, São Paulo, SP, 1992; Membro Titular, Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, São Paulo, SP, 1993; Secretário Municipal de Educação, São Paulo, SP, 01-08/1997; Corregedor Geral, São Paulo, SP.
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