09/03/10 - Líderes decidem hoje se colocam projeto que libera os jogos de azar entre as prioridades da Câmara. Proposta tem apoio da maioria dos governistas. Três anos após o fechamento das últimas casas de jogos no país, a Câmara dos Deputados articula a retomada neste semestre da votação da proposta que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias no Brasil. A decisão de levar o Projeto de Lei 2.257/07 ao plenário pode ser tomada hoje, quando os líderes partidários se reúnem para decidir as prioridades para os próximos meses. A matéria conta com o apoio da maioria da base governista.

Na semana passada, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-RS), defendeu o texto e disse que pretendia convencer mais colegas a aprová-lo. Em fevereiro, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), já havia defendido que a Casa não poderia evitar o tema, por mais polêmica que ele envolva. Nos bastidores, o principal obstáculo para o reinício da discussão é a falta de consenso sobre o impacto eleitoral da matéria.

“Os deputados que são contra estão diminuindo porque o projeto está bem redondo”, diz o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC-SP). Na última etapa de tramitação, em setembro de 2009, o texto foi aprovado por 40 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os votos contrários foram liderados pelos petistas Antonio Carlos Biscaia (RJ) e José Eduardo Cardozo (SP) e por setores da bancada evangélica.

“Há certa pressão, principalmente por parte dos religiosos, mas se os líderes decidirem colocar em pauta, o texto vai ser aprovado. E eu diria que até bem facilmente”, ressalta Oliveira. Entre outras regras, o projeto prevê uma série de restrições às novas casas de jogo. Proíbe, por exemplo, a criação de estabelecimentos a uma distância inferior a 500 metros de escolas e igrejas. Além disso, assegura a cobrança de royalties destinados a investimentos públicos em saúde, cultura, esportes e segurança pública.

A possibilidade de aumentar a arrecadação de impostos criou simpatia à proposta dentro do governo. A expectativa é de que o volume de tributos pagos pelo setor chegue a R$ 6,5 bilhões ao ano. Além disso, a Força Sindical (um dos padrinhos mais fortes do texto) estima a criação de pelo menos 250 mil novos postos de trabalho.

“Eu diria que o governo não tem nada contra o projeto e até tem torcido discretamente pela aprovação”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales de Oliveira. Ele próprio, entretanto, não acredita que os líderes aceitarão colocar o tema em votação. “Todo mundo é simpático à ideia, mas ninguém assume a responsabilidade para si.

”Oliveira disse que outras propostas prontas para serem apreciadas em plenário teriam mais impacto no eleitorado, como a que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a que aumenta o piso salarial dos policiais militares para R$ 3,5 mil, que já começou a ser votada na semana passada. Além disso, há o histórico de os bingos serem ligados à lavagem de dinheiro.

Nessa linha, as críticas mais duras ao projeto têm sido feitas pelo deputado José Eduardo Cardozo. Segundo ele, só será possível coibir a lavagem de dinheiro com a divulgação dos ganhadores e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas na internet – dispositivo que não está contemplado no texto. Apesar do posicionamento duro de Cardozo e de Biscaia, petistas históricos como o deputado José Genoino (SP) tem engrossado o grupo a favor da legalização.

Entre os deputados do PT que mudaram recentemente de lado está o paranaense Dr. Rosinha. Ele disse que a proposta mudou de figura a partir do momento em que ficou definido que as apostas serão monitoradas diretamente pela Receita Federal.

“Com todo esse controle, não há porque votar contra. Aí acaba a lavanderia de dinheiro, o incentivo à criminalidade”, explica Rosinha.

Fonte: Gazeta do Povo