Proposta prevê aumento significativo da
representação da Justiça dos Estados

09/03/10 - A Proposta de Emenda à Constituição 457 de 2010, do deputado Regis de Oliveira, pretende aumentar a representatividade da justiça estadual junto ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 15 para 23 membros. “A magistratura estadual é subrepresentada no CNJ. Dos atuais 15 membros, os juízes estaduais têm apenas dois representantes”, justifica o deputado argumentando que, proporcionalmente, a justiça estadual é a maior do país em número de juízes e desembargadores.

Segundo o deputado, o maior problema da falta de representatividade é o desconhecimento de alguns conselheiros em relação à estrutura da justiça nos estados. “Muitas vezes, os conselheiros tomam decisões absolutamente equivocadas, sem ter noção do que ocorre. Nunca viram a justiça nos estados, não sabem como é a estrutura”, explica o parlamentar. A proposta prevê também a criação de Câmaras Especiais, compostas pelos conselheiros estaduais, para julgar os casos específicos da justiça nos estados que forem levados ao Conselho.

Para ser aprovada a PEC 457 terá de ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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