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Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato. "Trata-se de método complexo de investigação criminal, envolvendo conhecimentos de várias ciências afins que se interligam na base das diligências", explica o autor do projeto. Oliveira informa que o método foi desenvolvido pelo Delegado Marco Antônio Desgualdo e utilizado com sucesso pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista. Na avaliação do deputado, o sistema pode ser útil para desvendar todo tipo de ação criminosa, não apenas os crimes contra a vida. Tramitação: A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6650/2009. Fonte: Agência Câmara |
22/02/10
- A Câmara analisa o Projeto de Lei 6650/09, do deputado
Regis de Oliveira (PSC-SP), que torna obrigatória a recognição
visuográfica do local do crime - método pelo qual
se reconstitui a cena do crime, juntando os fragmentos ali encontrados.
A recognição visuográfica torna possível
materializar indícios e provas dos delitos, por intermédio
de imagens e fotos do lugar onde ocorreu a infração
penal.
