Regis de Oliveira faz um balanço de 2009 no legislativo

17/12/09 - O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira dia 18. Para o deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, a produção legislativa não foi ruim, levando em conta que o Senado atravessou uma das suas mais graves crises e a Casa enfrentou meses de denúncias contra o seu presidente José Sarney. Regis de Oliveira destaca que esses fatos paralisaram os trabalhos nas duas Casas, mas ainda assim os trabalhos não foram totalmente prejudicados. O parlamentar destaca as principais propostas aprovadas: a PC do Divórcio, que autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências. A PEC que fixa o limite máximo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais, proporcional à população dos municípios. E o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais, entre outros. O deputado Regis de Oliveira, sempre atuante no Parlamento, enfatiza também os seus projetos que foram aprovados e os que ele relatou ao longo de 2009; entre os que mais se destacaram estão, a Lei sancionada pelo presidente Lula, que protege pessoas de nomes iguais e sofrem algum tipo de constrangimento o projeto que pune os pais que usam os filhos para incitar ódio contra o cônjuge e a relatoria do projeto que legaliza a atividade dos bingos no Brasil.