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Para Regis de Oliveira é preciso combater a impunidade para acabar com a corrupção

16/12/09 - O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que para combater a corrupção é preciso agilizar o Judiciário e não criar mais leis. Depois das denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e de quase cinco anos do mensalão do PT, o presidente Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão. Para Regis de Oliveira é preciso combater a impunidade. Estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros revelam que apenas 1% dos processos contra autoridades terminam em condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitas delas convertidas em multas de valor irrisório. No Supremo Tribunal Federal, onde 45% das ações do gênero prescrevem ou ficam engavetadas, nunca houve autoridade condenada por corrupção.

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