Para
Regis de Oliveira é preciso combater a impunidade para
acabar com a corrupção
16/12/09
- O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que para combater
a corrupção é preciso agilizar o Judiciário
e não criar mais leis. Depois das denúncias contra
o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM),
e de quase cinco anos do mensalão do PT, o presidente Lula
da Silva anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para
tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente
autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta
transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito
a fiança, e aumenta a duração das penas de
prisão. Para Regis de Oliveira é preciso combater
a impunidade. Estudo da Associação dos Magistrados
Brasileiros revelam que apenas 1% dos processos contra autoridades
terminam em condenações no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), muitas delas convertidas em multas de valor
irrisório. No Supremo Tribunal Federal, onde 45% das ações
do gênero prescrevem ou ficam engavetadas, nunca houve autoridade
condenada por corrupção.
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