Orçamento 2010
Regis de Oliveira destaca os cortes no Orçamento

15/12/09 - O Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 na próxima segunda-feira (21). No mesmo dia, deverão ser feitas as votações na Comissão do Orçamento. Segundo o deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, a falta de recursos deixou várias áreas descobertas, como a Educação, onde a manutenção e o desenvolvimento do ensino (Fundeb) recebem mais de um bilhão a menos do que o exigido pela Constituição. O relator da Lei Orçamentária estimou que precisaria de R$ 7 bilhões para cobrir todas as áreas com dotação insuficiente. Regis de Oliveira afirma que os partidos, as bancadas estaduais e o governo devem fazer um último esforço durante a semana para melhorar os recursos de alguns setores. A diminuição dos recursos nas emendas de bancada seria por causa do aumento do valor das emendas individuais – elas passaram para R$ 12,5 milhões, 25% a mais do que no ano passado –, fator que reduziu a margem orçamentária para as emendas coletivas.