Regis de Oliveira defende o projeto aprovado do pré-sal,
que divide melhor os royalties entre estados

11/12/09 - A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei que define o modelo de partilha na produção de petróleo do pré-sal; no entanto a votação ainda não foi concluída, o que impede o encaminhamento da proposta para o Senado. O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, destaca que parte dos recursos do pré-sal serão usados para a criação de um Fundo Social, que será usado para financiar saúde, educação e segurança pública.

Segundo o projeto, todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, tanto no mar quanto na terra, serão divididos igualmente entre municípios e Estados. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, produtores de petróleo, são contrários à divisão igualitária de petróleo. De acordo com o Ministério da Fazenda, a participação nos royalties dos Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025. O novo texto, além de estabelecer o novo modelo de exploração, fixa a Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto.