Comissão de Justiça aprova projeto de Regis de Oliveira
que pune os pais que usam os filhos para incitar
ódio contra ex-cônjuge

03/12/09 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei do deputado Regis de Oliveira, do PSC paulista, que pune os pais que ao se separarem incitam os filhos contra o outro cônjuge. De acordo com o deputado, a proposta estabelece diversas punições para essa conduta, que vão de advertência e multa até a perda da guarda da criança. Regis de Oliveira enfatiza que até agora não existia legislação para amparar as vítimas de alienação parental.

O parlamentar acredita que, com o projeto em vigor, os pais vão pensar antes de usar os filhos para disseminar seu ódio contra o ex-cônjuge. Na avaliação do deputado, a lei será uma proteção para os filhos dos casais cuja relação se tornou odiosa. O deputado ainda acrescenta que, com a lei, os ex-cônjuges terão mais cuidado para não usar as crianças e adolescentes como instrumento desse ódio, que gera danos psicológicos e materiais aos filhos e também ao ex-parceiro ou parceira vítima da alienação. Agora o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.