CCJ
aprova Projeto de Lei que pune preconceito
contra portadores do HIV; para Regis de Oliveira
toda discriminação deve ser punida
18/11/09
- A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou Projeto de Lei que beneficia os
portadores do vírus HIV da AIDS. O relator da proposta,
deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, destaca que, de acordo
com a proposta, a pessoa que discriminar um portador do vírus
HIV poderá ser presa e cumprir pena de um a quatro anos
de prisão Regis de Oliveira ressalta ainda que pode ser
punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição
de uma criança portadora do vírus em uma creche
ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público
ou privado. Também será crime negar emprego, segregar
no ambiente de trabalho, divulgar a condição de
um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Regis de Oliveira,
disse que também incluiu essa punição na
Lei 7.716/89, que, atualmente, já pune a discriminação
de raça, cor, etnia, religião, procedência
nacional e doenças de qualquer natureza. O projeto segue
agora para a votação no plenário da Câmara.
Se aprovado, irá para sanção ou veto presidencial.
O Brasil tem hoje 630 mil portadores do vírus HIV.
18/11/09
- A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou Projeto de Lei que beneficia os
portadores do vírus HIV da AIDS. O relator da proposta,
deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, destaca que, de acordo
com a proposta, a pessoa que discriminar um portador do vírus
HIV poderá ser presa e cumprir pena de um a quatro anos
de prisão Regis de Oliveira ressalta ainda que pode ser
punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição
de uma criança portadora do vírus em uma creche
ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público
ou privado. Também será crime negar emprego, segregar
no ambiente de trabalho, divulgar a condição de
um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Regis de Oliveira,
disse que também incluiu essa punição na
Lei 7.716/89, que, atualmente, já pune a discriminação
de raça, cor, etnia, religião, procedência
nacional e doenças de qualquer natureza. O projeto segue
agora para a votação no plenário da Câmara.
Se aprovado, irá para sanção ou veto presidencial.
O Brasil tem hoje 630 mil portadores do vírus HIV.
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