Projeto prevê pena de até quatro anos de prisão para
quem prejudicar portadores do vírus HIV

15/11/09 - Correio Braziliense - Prestes a aprovar uma lei que pune com reclusão de um a quatro anos as pessoas que discriminarem os portadores do vírus HIV, a Câmara dos Deputados pode beneficiar os cerca de 630 mil infectados pela doença no Brasil. A expectativa é que o Projeto de Lei nº 6124/05, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), seja aprovado até o fim de novembro. Na avaliação do relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), a proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

O projeto pune as seguintes condutas discriminatórias: recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do vírus HIV com o intuito de ofender-lhe a dignidade; e recusar ou retardar atendimento de saúde. “Não tem nenhum sentido deixar de punir quem discrimina os portadores dessa enfermidade. Eles já foram punidos com a doença”, afirma Oliveira.

Confiante na aprovação de seu projeto, Serys espera que a proposta não volte para o Senado. “Já demorou muito. Tem que virar lei logo. As pessoas precisam entender que os infectados pelo HIV não estão impedidos de exercerem nenhuma atividade social, física ou profissional”, explica.

Se o projeto em tramitação na Câmara já tivesse sido transformado em lei, a dona de casa Maria do Carmo (nome fictício), 45 anos, moradora do Guará II, poderia respirar mais aliviada. Em junho deste ano, ele teve sua condição de portadora do HIV divulgada, sem a sua autorização, por uma perita da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Disat), localizada na 912 Sul. “Até hoje sofro com isso. Engordei sete quilos e tive que procurar ajuda de um psiquiatra. Sem o meu consentimento, a perita explicitou minha situação diante de outros profissionais de saúde que me acompanhavam para a emissão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”, denuncia.

Fonte: Correio Braziliense

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