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STF
suspende posse de vereadores; Regis de Oliveira
No entanto, o STF esclareceu no julgamento desta semana que uma regra criada após a eleição não pode ter validade retroativa. Portanto, as novas vagas só poderiam ser preenchidas por candidatos eleitos em 2012. Regis de Oliveira reitera que decisões da justiça devem ser cumpridas. O Tribunal Superior Eleitoral foi contrário à PEC; segundo a Corte é preciso respeitar a vontade do eleitor, que não escolheu os suplentes para ocupar as vagas abertas em 2008.
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13/11/09
- O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma
liminar que suspendeu as posses de todos os suplentes de vereadores
do país que tenham sido beneficiados com novas vagas criadas
pela emenda constitucional promulgada em setembro pelo Congresso
Nacional. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), destaca que a
emenda criou mais de 7 mil cargos nas câmaras municipais
e determinou a posse de suplentes de vereadores eleitos no ano
passado para preencher essas vagas. 
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