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Regis
de Oliveira é favorável à obrigatoriedade
A Emenda precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista é favorável à obrigatoriedade do diploma. Na avaliação do parlamentar o jornalista, assim como qualquer outra categoria, precisa passar pelo ensino superior. A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.
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12/11/09
- A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição
que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício
da profissão de jornalista. A chamada PEC dos Jornalistas
segue agora para uma comissão especial. 
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