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Regis
de Oliveira defende que os royalties do pré-sal
A fatia dos Estados que produzem petróleo aumentou de 18% para 25% do total, e a dos municípios com instalações ligadas à indústria do petróleo, mas que não produzem, de 2% para 3%. A fatia da União caiu de 25% para 18%. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), defende essa melhor distribuição dos royalties. O parlamentar lembra ainda que o governo vai criar a empresa Petrosal para gerir os contratos de exploração e comercialização do petróleo e gás natural. Antes da votação das propostas, o governo ainda terá o desafio de dar rapidez à tramitação, aprovando o regime de urgência para os projetos. O Governo quer aprovação das propostas ainda neste mês.
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11/11/09
- O governo fechou acordo com os Estados produtores de petróleo
e aceitou ceder parte da participação da União
na divisão dos royalties do pré-sal. Com isso, espera
conseguir aprovar o projeto que trata do assunto, que deve ser
votado nesta semana em uma comissão especial da Câmara.
O acordo muda parâmetros estabelecidos inicialmente no relatório.
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