Regis
de Oliveira destaca que o fim do Foro Privilegiado vai contribuir
para uma justiça mais igualitária
05/11/09
- A Câmara deve votar esta semana projeto de lei que acaba
com o foro privilegiado. Se for aprovado, os deputados, senadores,
governadores e o presidente da República vão ter
que responder acusações na justiça de primeira
instância e não apenas no Supremo Tribunal Federal,
como acontece hoje.
Para
o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que é relator do
projeto, a proposta vai colocar as autoridades no mesmo patamar
de um cidadão comum. Regis de Oliveira destaca que a justiça
deve promover a igualdade entre todos.
Se
a proposta for aprovada, os processos contra os envolvidos no
escândalo do mensalão, por exemplo, sairiam do Supremo
e seriam enviados para um juiz de primeira instância.
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