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Regis de Oliveira afirma que PEC da Música não vai beneficiar os cantores

28/10/09 - A Câmara deve votar a PEC da Música, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus. O objetivo da Proposta é tornar a música brasileira mais barata. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) é contrario à Proposta; o parlamentar afirma que os músicos e autores não serão beneficiados com a medida. A redução pode ser de ICMS e ISS, e os CDs e DVDs podem ficar até 25% mais baratos. A PEC também quer formalizar o comércio de música pela internet. Regis de Oliveira destaca que a vantagem não é para os cantores e sim para as gravadoras. Defensores da Proposta lembram que o setor tem muitas dificuldades e luta contra a pirataria desenfreada, tanto de CDs e DVDs como pela internet.

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