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Deputado Regis de Oliveira apresenta projeto que incentiva o exercício da cidadania pelos jovens
O projeto de lei, de grande alcance social, foi idealizado pela aluna Ana Paula Guedes Hyppólito, do quinto ano da Faculdade de Direito de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino (ITE). O parlamentar esclarece que projetos dessa natureza incentivam o exercício da cidadania pelos jovens e que esta iniciativa tem como objetivo preparar as crianças e os adolescentes para as futuras relações de consumo. |
28/10/09
- O Deputado Regis de Oliveira apresentou, no dia 20 de outubro
de 2009, o projeto de lei nº 6.262/2009, que torna obrigatória
a inclusão de noções de direitos do consumidor
na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas
públicas e privadas de todo território brasileiro.
