Regis
de Oliveira lembra que o projeto “ficha-limpa” pode
ferir o princípio da inocência presumida
29/09/09
- O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, afirma que a Câmara
precisa promover vários debates, para discutir o projeto
de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas
que respondam a processos na justiça. Integrantes do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram
nesta terça à Câmara projeto de iniciativa
popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos
que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão
de assinaturas de brasileiros favoráveis à proposta.
Como o projeto é de iniciativa popular, o deputado questiona
o eleitor se concorda com as medidas propostas pelo projeto. O
projeto determina a inclusão, na legislação
brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de
candidatos como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas
em primeira ou única instância em denúncias
encaminhadas ao tribunal pelo Ministério Público
recebidas e julgadas pelo colegiado de um tribunal ficam impedidos
de disputar as eleições.
29/09/09
- O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, afirma que a Câmara
precisa promover vários debates, para discutir o projeto
de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas
que respondam a processos na justiça. Integrantes do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram
nesta terça à Câmara projeto de iniciativa
popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos
que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão
de assinaturas de brasileiros favoráveis à proposta.
Como o projeto é de iniciativa popular, o deputado questiona
o eleitor se concorda com as medidas propostas pelo projeto. O
projeto determina a inclusão, na legislação
brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de
candidatos como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas
em primeira ou única instância em denúncias
encaminhadas ao tribunal pelo Ministério Público
recebidas e julgadas pelo colegiado de um tribunal ficam impedidos
de disputar as eleições. 
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