23/09/09
- O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, afirma que o aumento
do número de vereadores não significa aumento de
gastos nas Câmaras Municipais. O deputado também
lembra que cabe aos municípios a decisão em relação
à quantidade de legisladores. A Câmara aprovou, em
segundo turno, a PEC que aumenta o número de vereadores
do País dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil. Mas, ficam
reduzidos, os percentuais máximos de receita municipal
que podem ser gastos com as câmaras. Pela proposta, o percentual
máximo das receitas tributárias e das transferências
municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai
de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. A
principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é
quando a proposta começa a valer. O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação
do número de vereadores só deve entrar em vigor
nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
23/09/09
- O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, afirma que o aumento
do número de vereadores não significa aumento de
gastos nas Câmaras Municipais. O deputado também
lembra que cabe aos municípios a decisão em relação
à quantidade de legisladores. A Câmara aprovou, em
segundo turno, a PEC que aumenta o número de vereadores
do País dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil. Mas, ficam
reduzidos, os percentuais máximos de receita municipal
que podem ser gastos com as câmaras. Pela proposta, o percentual
máximo das receitas tributárias e das transferências
municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai
de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. A
principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é
quando a proposta começa a valer. O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação
do número de vereadores só deve entrar em vigor
nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
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