Para
Regis de Oliveira o crédito-prêmio para o exportador
vai estimular o setor
18/09/09
- O Congresso pode incluir em projeto de lei o aproveitamento
do chamado crédito-prêmio do IPI para empresários
exportadores. O Supremo Tribunal Federal extinguiu o crédito-prêmio
do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com isso, o governo
economiza quase R$ 300 bilhões com exportadores. De acordo
com Regis de Oliveira, o crédito prêmio para o exportador
é uma medida que estimula o setor. O crédito-prêmio
do IPI foi instituído por um Decreto-lei em 1969, durante
o regime militar, para incentivar as exportações
de produtos industrializados, permitindo que empresas compensassem
o imposto recolhido por meio de créditos no mercado interno.
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