Plenário aprova 1.172 cargos para o TRT de São Paulo

17/09/09 - O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho, que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e cria mais 1.172 cargos efetivos e comissionados. Esse TRT abrange 45 municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Desse total de cargos, 880 deverão ser preenchidos por concurso público (600 de analista, de nível superior, e 280 de técnico judiciário, de nível médio). Os demais cargos criados dividem-se em 90 para provimento em comissão e 202 funções comissionadas.

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), lembrou que, após a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, a Justiça trabalhista teve sua competência ampliada para julgar as disputas judiciais que envolvessem qualquer tipo de relação de trabalho.

De acordo com o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no segundo semestre de 2005 as varas trabalhistas receberam mais de 80 mil processos transferidos da Justiça Comum. "O Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça levantou que a corte de São Paulo foi a que mais recebeu processos nos últimos cinco anos, atingindo o índice de 1.632 novas ações para cada magistrado", afirmou.

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