CCJ aprova legalização de bingos e caça-níqueis

16/09/09 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza bingos e caça-níqueis. A proposta foi aprovada por 40 votos favoráveis a sete contrários após um debate de mais de quatro horas. Entre os pontos polêmicos, estava a brecha para incluir entre os estabelecimentos de jogos legalizados os cassinos. Segundo o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), esses estabelecimentos não estão incluídos na proposta.

“O que está sendo votado é o substitutivo do Projeto de Lei 2254/04, do deputado João Dado. Fui seriamente questionado se estaria abrindo brechas para cassinos, e isso não é verdade. Não há nada de cassino no texto. O texto trata de bingos, videobingos e videojogos (caça-níqueis), só”, defendeu o relator.

A proposta foi aprovada sob forte resistência de um grupo de parlamentares que queria modificar pontos do relatório. A votação só foi possível após acordo do grupo com o relator, que incorporou algumas modificações sugeridas. As mudanças, no entanto, não agradaram aos dois principais opositores do projeto, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).

“Não sou contra o jogo. Mas ao ler esse projeto estou profundamente incomodado com os termos e não podemos aprová-lo. Não estamos disciplinando os jogos de azar. Estamos disciplinando os jogos de sorte. Sorte para quem for o dono [do estabelecimento], que terá um negócio altamente lucrativo”, declarou Cardozo.

Os jogos de bingos e em caça-níqueis estavam proibidos no Brasil desde 2004, quando o governo Lula editou uma medida provisória que anulou todas as licenças, permissões, concessões e autorizações para a exploração desses jogos. A MP 168 determinava à Caixa Econômica a rescisão unilateral de todos os contratos que autorizassem essa exploração e estabelecia o fechamento de todas as casas de jogos.

A proposta aprovada na CCJ segue para apreciação do plenário da Câmara. No plenário, será possível incluir no texto novas emendas. Entre outros pontos, o projeto aprovado prevê que 17% das receitas dos bingos, descontadas as premiações pagas, sejam destinadas a fundos de saúde, cultura e esportes. O relator incluiu ainda a destinação de recursos para um fundo de segurança, emenda solicitada pelo deputado João Campos (PSDB-GO).

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