Câmara vota liberação dos bingos

14/09/09 - Cinco anos depois que uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu o funcionamento das casas de bingo e de máquinas caça-níquel no território nacional, a Câmara finalmente deve votar um polêmico projeto sobre o tema nesta quarta-feira (16), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana passada, o projeto entrou na pauta da CCJ, mas foi retirado após o pedido de vista de vários deputados. Os favoráveis à legalização dos bingos veem o jogo como grande fonte de receita para a Receita Federal e importante gerador de empregos. Do outro lado estão os que temem a legalização de um mercado que já foi usado repetidas vezes para lavar dinheiro do crime organizado.

O relator do projeto na CCJ é Regis de Oliveira (PSC-SP), que preparou voto favorável à legalização dos bingos. Em seu parecer, Oliveira rejeita cinco proposições que previam a proibição do jogo no país e recomenda a aprovação de outras três, que abordam as normas para as casas de bingo, a regulamentação dos jogos eletrônicos e a destinação dos recursos provenientes da tributação a que estariam sujeitos os estabelecimentos.

“O maior benefício da legalização seria evitar a lavagem de dinheiro e a corrupção policial, que mantém o jogo funcionando na clandestinidade”, disse Oliveira a ÉPOCA. Segundo ele, a lavagem de dinheiro seria evitada por meio da fiscalização, a cargo da Receita Federal. De acordo com o projeto, a Receita teria poder para verificar periodicamente as máquinas que fazem o sorteio e ficaria responsável por fiscalizar a formação da empresa dona da casa de bingo. Para Oliveira, isso impediria a entrada de dinheiro sujo nas casas e o uso de “laranjas”.

“Se o projeto for aprovado, cada botequim voltará a ter máquinas caça-níquel, que vão tirar crianças da escola para ir jogar. Não há nada de positivo na liberação”

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), contrário à liberação dos bingos

“Não podemos ficar insistindo de maneira hipócrita que o jogo não existe. Temos até música de carnaval falando disso, mas o jogo está na ilegalidade, dando margem a todo tipo de picaretagem”

Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), favorável à legalização dos bingos

Régis de Oliveira defende ainda que, ao tirar o bingo da ilegalidade, o governo teria mais recursos com a arrecadação de impostos. O parecer do deputado prevê que as casas de jogos paguem ao governo uma taxa mensal de R$ 20 mil para garantir a fiscalização e repassem 17% da receita em royalties. O dinheiro seria dividido para as áreas da saúde (15%), esportes (1%) e cultura (1%). Outros argumentos dos deputados favoráveis à legalização dos bingos dizem respeito ao fomento do turismo no país e à geração de empregos. Segundo um cálculo da Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), também favorável à legalização, os bingos podem gerar 320 mil postos de trabalho.

Para os deputados contrários à liberação do bingo, o argumento de que a fiscalização da Receita Federal evitaria a lavagem de dinheiro não se sustenta. “Quando esse tipo de jogo era considerado legal, vimos que a fiscalização não funcionava”, disse à ÉPOCA o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Na opinião do deputado tucano, “os bingos se prestam a lavar dinheiro criminoso e a tirar dinheiro de pessoas da terceira idade e até de estudantes”.

Para Pannunzio, se o país pretende investir no jogo, poderia seguir os moldes de Las Vegas, cidade construída no meio do deserto de Nevada, nos Estados Unidos. “Isso concentraria o jogo em poucos locais, com os investidores todos identificados”, diz. “Da forma como o jogo se propagou no Brasil, ele saiu completamente do controle do Estado”, diz.

Por enquanto, governo e oposição não têm posição definida sobre o tema e os deputados estão votando de acordo com suas convicções. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na reunião de quarta-feira (16) da CCJ. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde a liberação deve sofrer grande resistência por parte da chamada bancada evangélica e dos parlamentares ligados à Igreja Católica.

Em 2004, uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o fechamento das casas de bingo e a proibição de caça-níqueis em todo o país, mas diversos estabelecimentos continuaram funcionando graças a liminares de decisões judiciais. Em maio de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante, mecanismo que obriga a repetição de suas decisões em esferas inferiores, determinando que somente a União poderia legislar sobre sistemas de consórcios de sorteios, envolvendo loterias, bingos e quaisquer jogos. Isso fez com que as decisões sobre o tema estabelecidas por tribunais estaduais perdessem a validade.

Fonte: Revista Época

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