Protesto de trabalhadores e AMATRA pede urgência na aprovação do PL 3885 2008

30/06/09 - O movimento está marcado para terça, dia 30, às 10:30h, no Salão Verde, Câmara dos Deputados.

Centrais, dirigentes Sindicais e AMATRA-SP pedem urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 3.885, de 2008, do TST-Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências.

O Dep. Lincoln Portela e outros apresentaram requerimento – REQ 5043/2009 solicitando urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008.

O PL 3885/08, que cria 30 cargos de Desembargadores, 600 cargos de analistas judiciários, 280 cargos de técnicos judiciários e 90 funções comissionadas no TRT-SP foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deverá seguir para votação no plenário.

A Juíza Sônia Lacerda, Presidente da AMATRA-SP diz que, “os esforços da AMATRA-SP e o apoio incondicional dos representantes dos trabalhadores, para aprovação dos projetos, tornarão a Justiça do Trabalho ainda mais célere”.

Francisco Calasans Lacerda, Presidente do Sinthoresp que lidera o movimento de apoio dos trabalhadores à AMATRA-SP, fala sobre a importância da união de forças. “Os representantes sindicais são capazes de operar atos históricos. O trabalho realizado em conjunto está trazendo resultados excelentes para a Magistratura Paulista e, consequentemente, para os trabalhadores, que necessitam agilidade nos serviços da Justiça do Trabalho em São Paulo”.

Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores afirma que é fundamental a aprovação dos projetos e que a UGT sempre apoiará ações que tenham como objetivo favorecer os trabalhadores.

O Projeto:

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.885-A, de 2008, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências; tendo pareceres das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Nelson Marquezelli); de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária (Relator: Dep. João Dado); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Regis de Oliveira).

Fonte: Rede notícia

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