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| 09/03/09
- De: Ulisses Almeida São José do Rio
Preto / SP.
As pessoas vitimas de injúria, difamação
e calúnia têm direito a reparação
pela ofensa sofrida? |
- Ouça
a resposta |
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| 02/03/09
- De: Ricardo Donini São José do Rio
Preto / SP.
O Estado está obrigado a pagar remédio
ou tratamento médico não oferecido pela
rede pública de saúde? |
- Ouça
a resposta |
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| 16/02/09
- De: De: Renata Souza da cidade de São Paulo
/ SP.
O casamento ocorrido apenas na igreja tem
os mesmos efeitos que o casamento realizado no cartório? |
- Ouça
a resposta |
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| 09/02/09
- De: Alessandro Hurtado da cidade de São José
do Rio Preto / SP..
Existe algum meio legal que permite a qualquer
cidadão anular ato que causa dano ao meio ambiente? |
- Ouça
a resposta |
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| 15/12/08
- De: Marisa Lima, da cidade de Castilho / SP.
O pai pode faltar ao trabalho em razão
do nascimento do seu filho? |
- Ouça
a resposta |
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| 08/12/08
- De: Paulo Siqueira, da cidade de Fernandópolis
/ SP.
É possível receber aposentadoria
sem nunca ter contribuído? |
- Ouça
a resposta |
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01/12/08
- De: Marcel, da cidade de Ibitinga / SP.
A minha casa pode ser invadida por policiais
sem ordem judicial?
|
- Ouça
a resposta |
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| 25/11/08
- De: Cida Baruta, da cidade de Presidente Venceslau
/ SP.
Existe algum meio legal para impedir que uma
pessoa seja presa sem motivo ou prova? |
- Ouça
a resposta |
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