Biografia

Regis de Oliveira

Nascimento:19/09/1944
Profissões: Escritor, Jurista e Professor Universitário
Filiação: Jayme Martins de Oliveira e Ada Fernandes de Oliveira
Legislaturas: 1995-1999 e 2007-2011

Formação e Títulos

Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP
É mestre e doutor pela PUC-SP e livre-docente e associado pela USP
Mestre e Doutor em Direito com defesa de tese na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC
Livre-docente em Direito
Adjunto em Direito e Adjunto em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo
Professor titular da cadeira de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, desde 1994.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Membro da Comissão Editorial, Revista de Direito Público, IDEPE e IDAP, São Paulo, SP, 1987-1991, e Revista Trimestral de Direito Público, 1991; Membro Comissão Editorial Parte Jurídica, jornal O Estado de São Paulo, SP, 1991-1992; Escrevente, 2º Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional, São Paulo, SP, 1963-1967; Auxiliar Judiciário, Justiça Federal, SP, 1967-1970; Juiz de Direito, Tribunal de Justiça, SP, 1970-; Juiz Substituto, Comarca São Bernardo do Campo, SP, 1970; Juiz de Direito Vitalício, Comarca São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, SP, 1970; Juiz de Direito 1ª Entrância, Comarca Junqueirópolis, SP, 1970-1972; Juiz de Direito 2ª Entrância, Comarca Garça, SP, 1972; Juiz Substituto da Capital, TJ, SP, 1972-1979; Juiz de Direito Titular, 7ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, São Paulo, SP, 1979; Juiz Corregedor, Conselho Superior da Magistratura, São Paulo, SP, 1980-1981; Juiz, 4ª Vara da Fazenda Municipal, São Paulo, SP, 1981; Juiz Suplente, 1981, e Juiz Efetivo, 1983, TRE, SP, 1981; Juiz Titular, 2ª Vara de Registros Públicos, São Paulo, SP, 1982; Juiz de Direito, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, São Paulo, SP, 1983-1990; Suplente, 1985-1986, e Integrante, 1986-1989, Comissão Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil, São Paulo, SP; Adido, Comissão de Apuração do TRE, SP, 1986; Professor Adjunto em Filosofia do Direito, USP, São Paulo, 1987; Professor Livre-Docente, 1986, Adjunto, 1987, Assistente, 1993, e Titular, 1994, Fac. de Direito, USP, São Paulo; Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo, SP, 1990-1993; Presidente, 8ª Câmara, TJ, São Paulo, SP, 1991; Presidente, Comissão de Juristas para estudar racionalização, processos civil e penal, São Paulo, SP, 1991; Presidente, Comissão Juristas para estudar problemas dos crimes contra o erário e apresentar projeto de desregulamentação do processo penal para os citados crimes, São Paulo, SP, 1992; Membro Titular, Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, São Paulo, SP, 1993; Secretário Municipal de Educação, São Paulo, SP, 01-08/1997; Corregedor Geral, São Paulo, SP.

Estudos e Graus Universitários:

Direito, Univ. Mackenzie, São Paulo, SP, 1963-1968; Pós-Graduação em Direito, 1976-1979, Mestrado em Direito, 1980, e Doutorado em Direito, 1984, PUC, São Paulo, SP; Livre Docência em Direito, 1986, Adjunto em Direito, 1987, e Adjunto em Filosofia do Direito, 1987, USP, São Paulo. Professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, 1994.

Idiomas:

Português, Inglês, Francês e Espanhol.

Seminários, Conferências e Congressos:

Congreso Internacional y Sextas Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo, Rioja, Argentina, 1979; Seminário Internacional sobre Direito Administrativo, Fundação Dom Cabral e Univ. Católica, Belo Horizonte, MG, 1979; Congresso Internacional de Direito Administrativo, Colégio Mayor de Nuestra Senora Del Rosário, Bogotá, Colômbia, 1982; Seminário sobre Lei Orçamentária, e Seminário sobre Temas de Direito Administrativo, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, SP, 1986; Palestrante, V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte, MG, 1986; X Congresso Brasileiro de Magistrados, Associação de Magistrados Brasileiros e Associação de Magistrados do Recife, Pernambuco, 1986; II Simpósio Latino-Americano do Ombudsman, Ouvidoria Municipal, Curitiba, PR, 1987; Palestrante, II Simpósio de Direito Administrativo, São Paulo, SP, 1987; Palestrante, I Seminário sobre Constituição Federal, Associação dos Advogados de Campinas, SP, 1988; IX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, SP, 1988; Seminário sobre Mercado de Capitais para a Magistratura e Ministério Público, São Paulo, SP, 1988; Palestrante, Semana Jurídica Prof. Dr. Ricardo Braga Monte Serrat, UNAERP, 1988; I Seminário O Poder Judiciário e a Nova Constituição, Tribunal de Justiça, SP, 1988; Palestrante, Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Instituto Brasileiro Direito Constitucional, São Paulo, SP; Congresso Internazionale Impresa 1992 Problemi Economici e Giuridici Proposte di Soluzioni, Milano, Itália, 1989; VI Semana do Menor, Catanduva, SP, 1989; I Encontro de Juízes de Menores do Interior do Estado de São Paulo, Catanduva, SP, 1989; II Congresso Estadual da Magistratura Paranaense, Associação Magistrados do Paraná, Foz do Iguaçu, 1989; XXXIII Seminário Regional da Magistratura e II Encontro Interestadual Paraná e Mato Grosso do Sul, Associação dos Magistrados do Paraná, Marechal Rondon, 1990; Palestrante, VII Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia, ADESG, São Paulo, SP, 1990; Palestrante, II Ciclo Internacional de Atualização Jurídica, Corte Superior de Justiça da Bolívia, La Paz, 1990; Palestrante, XLIII Encontro Regional de Estudos Jurídicos, Congonhas e Entre Rios de Minas, MG, 1990; XXXIV Seminário Regional da Magistratura e II Encontro Interestadual com São Paulo, Associação Magistrados, Jacarezinho, PR, 1990; XI Congresso Brasileiro de Magistrados, Associação Magistrados Catarinenses, Balneário Camboriú, SC, 1990; Encontro de Presidentes de Tribunais e de Associação de Magistrados sobre Informatização do Poder Judiciário, Escolas de Magistratura e Juizados de Pequenas Causas, Foz do Iguaçu, PR, 1990; Palestrante, III Encontro de Magistrados do Nordeste, São Luís, MA, 1991; Palestrante, VII Fórum de Debates sobre Polícia Civil, Associação Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, 1991; Palestrante, Congresso de Mulheres da Carreira Jurídica, Curitiba, PR, 1991; Encontro de Magistrados do Nordeste, João Pessoa, PB, 1991; Mesa Redonda sobre Pena de Morte e Plebiscito, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, São Paulo, SP, 1991; VI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais, Câmara Municipal de Fortaleza, CE, 1991; I Congresso Estadual de Magistrados, AJURIS e Escola Superior da Magistratura, Porto Alegre, RS, 1991; Congreso Extraordinário de 1ª Federación Latinoamericana de Magistrados, Assuncion, Paraguai, 1991; Palestrante, Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, Teresina, PI, 1991; VII Congresso Ordinário da Federação Latino-Americana de Magistrados, São Paulo, SP, 1991; Palestrante, Ciclo de Estudos sobre Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Departamento de Cultura e Eventos da OAB, Dracena, SP, 1992; Palestrante, II Semana de Direito, UFAC, Rio Branco, 1992; Palestrante, II Ciclo de Estudos Jurídicos, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e 3º Batalhão Especial de Fronteiras, Macapá, AP, 1992; II Encontro de Juristas Brasileiros na Espanha e I Encontro Hispano-Brasileiro de Direito Público, Univ. COMPLUTENSE, Madrid, Espanha, 1992; VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, IDEPE, São Paulo, SP, 1992; A Imprensa, o Poder Legislativo e a Defesa do Interesse Público, ALSP, 1992; Congreso Extraordinário da 1ª Federación Latinoamericana de Magistrado, Brasília, DF, 1992; III Simpósio de Juízes do Trabalho da 15ª Região, Bauru, SP, 1992; IX Jornada de Informação Profissional, Colégio Dante Alighieri, São Paulo, SP, 1992; Palestrante, Jornadas sobre Administración de Justitia, Suporte de la Democracia, Caracas, Venezuela, 1992; XIV Conferência Nacional da OAB, Vitória, ES, 1992; Palestrante, XIV Congresso Brasileiro do Direito Constitucional, IBDC, São Paulo, 1993; Membro da Comissão Científica, VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, IDEPE, 1993; Palestrante, Encuentro de Magistrados y Jueces, Federación Interamericana de Abogados, Santiago do Chile, 1993; Palestrante, Ciclo de Palestras sobre as Formas e Sistemas de Governo, FMU, São Paulo, SP, 1993.

Atividades Parlamentares:

CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista Acrescenta Parágrafo ao Art. 75 da Lei nº 4.728/65: Presidente, 1995, e Titular, 1995. CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÕES PERMANENTES Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, 14/2/2007-13/3/2007, 20/3/2007-; Constituição e Justiça e de Redação, Titular, 1995-1996; Finanças e Tributação, Suplente, 1995; Relações Exteriores, Suplente, 1995-1996; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente, 14/2/2007-. COMISSÕES ESPECIAIS: Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com Atividades Econômicas: Segundo-Vice-Presidente, 1995, e Titular, 1995; PEC n º 5/95, Empresa Brasileira: Suplente, 1995; PEC nº 155/93, Imunidade Parlamentar: Titular, 1995-1996; PEC nº 173/95, Modifica o Capítulo da Administração Pública: Titular, 1995-1996; PEC nº 201/95, Inelegibilidade de Parentes: Primeiro-Vice-Presidente, 1996, e Titular, 1996; PEC nº 40/95, Gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos e dos Serviços de Diversão Pública para Idosos: Relator, 1996, e Titular, 1996; PEC nº 46/91, Modificação da Estrutura Policial: Titular, 1995; PEC nº 6/95, Monopólio do Petróleo: Titular, 1995; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Segundo-Vice-Presidente, 1995, e Titular, 1995 e 1996; Procuradoria Parlamentar: Suplente, 1995.

Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:

Membro, Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, Buenos Aires, Argentina, e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, São Paulo, 1985-; Primeiro-Vice-Presidente, 1986-1987, e Presidente, 1988-1989, Associação Paulista de Magistrados, São Paulo, SP; Membro Fundador, Instituto Brasileiro de Direito Público, São Paulo, SP, 1988-; Membro Colaborador, Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo, 1989-; Membro, Instituto Brasileiro Direito Constitucional, São Paulo, SP, 1989-; Diretor-Geral, Instituto Paulista de Direito Administrativo do Estado de São Paulo, 1989-1990; Presidente, 1990-1991, e Vice-Presidente, 1992-1993, Associação dos Magistrados Brasileiros, São Paulo, SP; Membro, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Unidade Complementar, USP, SP, 1991-; Presidente, Federação Latino-Americana de Magistratos, 1991; Membro Titular, Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, 1993.

Condecorações:

Medalha do Mérito da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros, 1988 e 1989; Título Honra ao Mérito Comunitário do Movimento Comunitário Internacional GELHIN da Câmara Municipal de São Paulo, SP, 1988; Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Monte Aprazível, SP, 1989; Medalha Brigadeiro Tobias, PM, SP, 1990; Diploma do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1991; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Comendador, TST, 1991; Diploma de Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados Piauienses, 1991; Colendo Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1991; Homenagem 2ª Vara de Registros Públicos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1992; Patrono, Formatura da Fac. de Filosofia Ciências e Letras, Jales, SP, 1992.

Missões Oficiais:

Delegado do Brasil, no Congresso sobre Adoção Internacional, Conferência Internacional de Haia, Holanda, 1991; e no III Encontro da Comissão Especial para Adoção de Menores, Conferência Internacional de Haia, Holanda, 1992; Palestrante, a convite da Universidade da Flórida, sobre Reforma Econômica e Social no Brasil, Flórida, EUA, 1996; Representante da Câmara dos Deputados, no XIV Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros, Fortaleza, CE, 1995.

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