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- 09/12/09 - Rádio
Release - Por Dentro
do Parlamento - No
programa desta quarta-feira, o deputado Regis de
Oliveira fala sobre os projetos do pré-sal,
que devem ser votados nesses dias. O primeiro projeto
cria o regime de partilha de produção
para os contratos futuros, no qual a União
fica com uma parte do petróleo e gás
encontrados. A proposta é polêmica,
principalmente, porque trata da divisão dos
royalties do petróleo. Desse total, o texto
destina 22% para todos os estados e 22% para todos
os municípios, beneficiando aqueles que não
são produtores. Nos contratos de partilha,
os estados produtores ficarão com 25% dos
royalties e os municípios produtores, com
6%. Para Regis de Oliveira os royalties devem ser
divididos de forma igualitária. O deputado
lembra que os recursos do petróleo extraído
do pré-sal vão financiar também
um Fundo Social, a ser criado pelo Projeto de Lei
5940/09 para aplicação em programas
de combate à pobreza, de enfrentamento das
mudanças climáticas e de desenvolvimento
da educação, cultura, saúde
pública e ciência e tecnologia. Regis
de Oliveira defende que o Brasil apresente propostas
para a 15ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas,
que começou nesta segunda (07). O deputado
lamenta todos os escândalos no governo do
Distrito Federal.
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- 23/09/09 - Rádio
Release - Por Dentro
do Parlamento - No
programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira
fala das Medidas Provisórias, Projetos de Lei,
que já foram aprovados pela Câmara e
que estão na pauta, e, podem ser votados nesses
dias. O parlamentar explica a PEC dos Vereadores que
foi aprovado, agora em segundo turno. De acordo com
deputado as despesas nas Câmaras legislativas
não vão aumentar. Regis de Oliveira
defende a proposta, que acaba com Foro Privilegiado
para autoridades. O deputado também explica
o seu projeto de lei, que disciplina os carros acidentados.
Regis de Oliveira destaca que a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou
a proposta que reabre os bingos. O deputado defende
a indicação do advogado-geral da União,
José Antônio Dias Toffoli, para o STF.
A indicação vem gerando polêmica. |
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- 02/09/09 - Rádio
Release - Por Dentro
do Parlamento - No
programa desta semana, o deputado federal Regis de
Oliveira fala sobre as Medidas Provisórias
e Projetos de lei que estão na pauta da Câmara
e podem ser votados nesses dias. Regis de Oliveira
também opina sobre temas que movimentam a mídia
nacional, e, principalmente, dos assuntos referentes
ao estado de São Paulo. Regis de Oliveira é
favorável ao Projeto de Lei, que reajusta o
salário dos juízes. O deputado é
o relator do PL que regulariza os bingos, para ele
os estados vão ganhar com mais arrecadação.
Regis de Oliveira destaca que o salário mínimo
deve ter um aumento no começo do ano, acima
da inflação. O deputado também
fala do Pré-sal, anunciado na segunda-feira
pelo presidente Lula. Para Regis de Oliveira, o Projeto
do governador José Serra, que vai ampliar a
terceirização da saúde em SP,
trará mais benefícios para os paulistanos. |
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25/11/09
- Programa Participação
Popular - TV Câmara - Uma
em cada quatro crianças brasileiras não
tem o nome do pai no registro de nascimento. De
acordo com dados divulgados pela Universidade de
Brasília, do total de 25 milhões de
crianças nascidas entre 2000 e 2006, 6 milhões,
ou seja, 25% não têm documentada a
origem paterna. Comparado com países desenvolvidos
como a França, onde a taxa é de apenas
2%, o percentual brasileiro de registros sem o nome
paterno chega a ser 12 vezes maior. O não-reconhecimento
da paternidade é o tema do Participação
Popular, que conta com a presença do deputado
Régis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto
sobre alienação parental, e o deputado
Lindomar Garçon (PV-RO), que tem um projeto
para permitir exame de DNA gratuito na rede de saúde
pública. Além deles, participam representantes
das mães e especialistas das áreas
judicial, social e psicológica.
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25/08/09
- Programa Brasil
em Debate - TV Câmara - A
Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara analisa a admissibilidade da proposta
de emenda à Constituição que
exclui as referências às medidas provisórias
e aumenta o mandato presidencial de quatro para cinco
anos. A PEC 341, de 2009, do deputado Régis
de Oliveira (PSC-SP), prevê o enxugamento do
texto constitucional de 250 artigos para apenas 70.
Já o ato das disposições constitucionais
transitórias, que hoje têm 96 artigos,
teria um único artigo, dispondo que toda matéria
suprimida da Constituição continuará
em vigor até sua substituição
pela legislação complementar ou ordinária
prevista. Para debater o tema, os convidados são
o relator da proposta na Comissão de Constituição
e Justiça, deputado Sérgio Barradas
Carneiro (PT-BA), e o autor, deputado Régis
de Oliveira (PSC-SP). |
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