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- 03/02/10 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana, o deputado Regis de Oliveira fala sobre o início dos trabalhos do ano legislativo. O parlamentar destaca que os projetos do pré-sal continuam na pauta e que só devem ser votados no final do carnaval. A proposta mais polêmica cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. O deputado reitera que está em pauta também o substitutivo que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas. A Câmara pode votar a PEC da Alimentação, que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Regis de Oliveira afirma que governo e oposição são favoráveis à medida. Além desses projetos, estão na pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. O deputado é favorável à nova Lei Rouanet, que foi assinada pelo presidente Lula e segue para ser votada no Congresso. Caso aprovada, mudará radicalmente o modelo de investimento em cultura no País. Regis de Oliveira também concorda com a ajuda do governo brasileiro ao Haiti, que sofre as consequências do terremoto que destruiu a cidade de Porto Príncipe em 12 de janeiro.

- 16/12/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana o deputado Regis de Oliveira destaca os três projetos de lei referentes à exploração do petróleo do pré-sal, que aguardam votação final. Regis de Oliveira fala sobre o projeto sobre o pré-sal, que cria um fundo social. O parlamentar lembra que a votação final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (21). O deputado critica o fato de o presidente Lula criar mais leis para combater a corrupção. Para Regis de Oliveira é preciso combater a impunidade com um Judiciário mais veloz. O deputado faz um levantamento de todas as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2009; como a PEC do Divorcio, que autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências. A PEC que fixa o limite máximo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais e o Projeto de Reforma Eleitoral que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais. Regis de Oliveira também fala sobre a sua produção legislativa deste ano.

- 09/12/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira fala sobre os projetos do pré-sal, que devem ser votados nesses dias. O primeiro projeto cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. A proposta é polêmica, principalmente, porque trata da divisão dos royalties do petróleo. Desse total, o texto destina 22% para todos os estados e 22% para todos os municípios, beneficiando aqueles que não são produtores. Nos contratos de partilha, os estados produtores ficarão com 25% dos royalties e os municípios produtores, com 6%. Para Regis de Oliveira os royalties devem ser divididos de forma igualitária. O deputado lembra que os recursos do petróleo extraído do pré-sal vão financiar também um Fundo Social, a ser criado pelo Projeto de Lei 5940/09 para aplicação em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Regis de Oliveira defende que o Brasil apresente propostas para a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começou nesta segunda (07). O deputado lamenta todos os escândalos no governo do Distrito Federal.

- 02/12/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira fala sobre a Medida Provisória que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos. O primeiro Projeto de Lei que está na pauta trata do pré-sal e cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas. Regis de Oliveira acredita que as propostas devem ser votadas nesta semana. O deputado destaca o PL que cria um fundo social. Regis de Oliveira explica a Proposta de Emenda à Constituição - a PEC dos Cartórios, que só deve entrar na pauta se houver acordo entre os líderes partidários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de Regis de Oliveira para inibir a chamada alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança para que repudie pai ou mãe. Regis de Oliveira é favorável à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção que planeja uma série de atividades para dar destaque aos projetos sobre os assuntos que tramitam no Congresso. O deputado disse que está indignado com as imagens de políticos do Distrito de Federal recebendo dinheiro e guardando até nas meias.

- 25/11/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara. A MP/469-2009 abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde e dos Transportes no valor de mais de 2 bilhões. A MP / 470-2009 constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal. Regis de Oliveira enfatiza também os principais projetos de lei relevantes para a sociedade e que podem ser votados nesses dias. As principais propostas que estão na pauta tratam da exploração do pré-sal. Um dos projetos de lei trata da partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal. Ele amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Regis de Oliveira é favorável à distribuição igualitária dos royalties para todos os Estados. O deputado fala do principal objetivo da sua PEC, que propõe o enxugamento da Constituição, modificando os dispositivos constitucionais ao retirar do texto matéria que não é constitucional. Regis de Oliveira defende os projetos de lei que beneficiam os aposentados. O deputado critica a polêmica gerada em torno da visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Regis de Oliveira defende uma investigação no caso dos deputados que teriam justificado suas despesas com verba indenizatória com notas frias.

- 18/11/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira fala sobre os projetos do pré-sal, que podem ser votados nesses dias. O deputado também destaca a Medida Provisória que libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1), e a MP que concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para atendimento à forte demanda por empréstimos e financiamentos. O deputado reitera que é favorável ao Projeto de Lei que permite reajuste aos aposentados igual ao do salário-mínimo. Regis de Oliveira deu parecer favorável ao projeto de lei que pune a discriminação aos portadores do vírus HIV da AIDS. O deputado lamenta o blecaute que deixou 18 estados sem luz, na semana passada. Regis de Oliveira afirma ainda que acidentes como o ocorrido no Rodoanel de São Paulo precisam ser investigados a fundo, para que sejam evitados no futuro. O deputado fala também sobre o fato de o Brasil ainda fazer parte de um grupo de países mais corruptos do mundo; para Regis de Oliveira o país vai em breve sair deste ranking.

- 04/11/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), destaca a Medida Provisória que autoriza a União a assegurar os financiamentos do BNDES para produção ou compra de bens de capital. Regis de Oliveira é favorável ao projeto de lei que garante a todos os aposentados o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. O deputado analisa a PEC da Música, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros. Regis de Oliveira é o relator da PEC que acaba com foro privilegiado para autoridades e que abre a possibilidade de que autoridades dos três poderes sejam julgadas em primeira instância. A Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião para debater os projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal. Segundo Regis de Oliveira, vários projetos estão parados no Congresso, como a Reforma Tributária por falta de consenso. O Parlamentar também fala sobre o mapeamento da Polícia Rodoviária Federal que aponta a prostituição infantil nas rodovias brasileiras. Para o deputado, o poder público precisa mudar essa realidade.

- 28/10/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira fala sobre a MP que prevê a liberação de mais de 2 bilhões para enfrentar a gripe A (H1N1). O deputado é contrario à PEC que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros. Regis de Oliveira defende o Projeto de Lei que obriga o poder público a adotar diversas medidas para economizar água e energia elétrica. Mais uma vez, o parlamentar afirma que o diploma de Jornalista deve ser exigido para o exercício da profissão. O deputado destaca que o MST deve ser investigado pelo Congresso; Regis de Oliveira é favorável à CPI instalada no Congresso para apurar denúncias contra o movimento. O deputado também fala sobre a intenção do Governo de mandar para o Parlamento um Projeto de Lei que dificulta a saída de presos considerados perigosos para a sociedade.

- 21/10/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira destaca a Medida Provisória que autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscos (de falta de pagamento, por exemplo) os empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas. O deputado fala do Projeto de Lei chamado Ato Médico. Regis de Oliveira afirma que a Proposta de Emenda à Constituição, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos pela Carta Magna, não passa de um protocolo de intenção. O deputado elogia a medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia oferecido aos 513 deputados federais. Regis de Oliveira, analisa os confrontos no Rio de Janeiro ocorridos no último fim de semana, entre facções criminais e a policia, como “guerra civil”.
- 29/09/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira destaca as principais Medidas Provisórias e Projetos de Lei que podem ser votados nesses dias. O deputado fala sobre a chamada PEC dos Cartórios, que está causando polêmica. Regis de Oliveira explica o Projeto de Lei que permite a venda de terras na Amazônia. O deputado também destaca o seu projeto de lei, que disciplina a relação dos casais separados com os filhos. Regis de Oliveira dá a sua opinião sobre o projeto de iniciativa popular que entregou ao Congresso 1,3 milhão de assinaturas exigindo que o Congresso vote o projeto de lei chamado “Ficha Limpa”. O deputado afirma que a diplomacia brasileira não deveria ter hospedado o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira naquele país.
- 23/09/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira fala das Medidas Provisórias, Projetos de Lei, que já foram aprovados pela Câmara e que estão na pauta, e, podem ser votados nesses dias. O parlamentar explica a PEC dos Vereadores que foi aprovado, agora em segundo turno. De acordo com deputado as despesas nas Câmaras legislativas não vão aumentar. Regis de Oliveira defende a proposta, que acaba com Foro Privilegiado para autoridades. O deputado também explica o seu projeto de lei, que disciplina os carros acidentados. Regis de Oliveira destaca que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que reabre os bingos. O deputado defende a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF. A indicação vem gerando polêmica.
- 08/09/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado federal Regis de Oliveira (PSB-SP) destaca a polêmica em torno da PEC dos Vereadores. O parlamentar também explica os projetos de lei que regulamentam o pré-sal. As propostas foram enviadas ao Congresso em regime de urgência, o que vem gerando criticas dos congressistas. O deputado é contrário à PEC dos Precatórios e afirma que vai lutar para que a proposta não seja aprovada. Regis de Oliveira reitera que, com a aprovação da Emenda, quem sai perdendo é a população, uma vez que os estados e União ganham mais tempo para pagar os precatórios. O deputado também fala sobre a sua quinta eleição, como um dos parlamentares mais influentes do Congresso. Regis de Oliveira é favorável ao acordo fechado entre Brasil e França, em que o governo brasileiro vai comprar material bélico da França no valor de mais de 22 bilhões.
- 02/09/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana, o deputado federal Regis de Oliveira fala sobre as Medidas Provisórias e Projetos de lei que estão na pauta da Câmara e podem ser votados nesses dias. Regis de Oliveira também opina sobre temas que movimentam a mídia nacional, e, principalmente, dos assuntos referentes ao estado de São Paulo. Regis de Oliveira é favorável ao Projeto de Lei, que reajusta o salário dos juízes. O deputado é o relator do PL que regulariza os bingos, para ele os estados vão ganhar com mais arrecadação. Regis de Oliveira destaca que o salário mínimo deve ter um aumento no começo do ano, acima da inflação. O deputado também fala do Pré-sal, anunciado na segunda-feira pelo presidente Lula. Para Regis de Oliveira, o Projeto do governador José Serra, que vai ampliar a terceirização da saúde em SP, trará mais benefícios para os paulistanos.
- 26/08/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira destaca, mais uma vez, o Projeto de Lei de sua autoria que tramita em conjunto com outros. As propostas disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União. O parlamentar fala da situação das penitenciárias do Estado de São Paulo, que precisam criar 55 mil vagas para solucionar o problema de superlotação. Regis de Oliveira também opina sobre o movimento dos Juízes e procuradores eleitorais, contrários ao projeto de reforma eleitoral já aprovado na Câmara e que deve ser votado esta semana no Senado. Os magistrados prometem manifestações de protesto contra a lei eleitoral. Para Regis de Oliveira, os doze integrantes da cúpula da Receita Federal que pediram exoneração devem ser substituídos sem alarde. O deputado é contrário a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- 13/08/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira destaca os principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que estão na pauta de votação da Câmara. O Plenário pode analisar o PL que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. Regis de Oliveira é contrario à proposta de emenda à Constituição que institui a aposentadoria compulsória no serviço público passando de 70 para 75 anos. Regis de Oliveira fala sobre a sua Proposta de Emenda à Constituição que enxuga a Constituição Federal. O deputado elogia os projetos de lei que foram sancionados pelo presidente Lula, que endurecem as penas para crimes de pedofilia. Regis de Oliveira volta a criticar a crise no Senado, que recrudesce a cada dia. O deputado também parabeniza os advogados pelo seu dia, comemorado neste 11 de agosto.
- 05/08/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No primeiro programa depois do recesso parlamentar de julho, o deputado Regis de Oliveira fala sobre a Medida Provisória do executivo, que beneficia a população mais carente com o programa “Minha Casa minha Vida”. Também está na pauta a MP que destina um bilhão de reais a prefeituras. Regis de Oliveira destaca o projeto de lei de sua autoria, que atribui aos delegados da Polícia Civil as mesmas funções dos juizados especiais. O deputado defende a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades em processos por crime comum. Regis de Oliveira volta a apoiar a saída do presidente do Senado, José Sarney, da presidência da Casa. Segundo o parlamentar, a situação de Sarney está insustentável diante das denúncias que só aumentam a cada dia.
- 15/07/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana, o deputado Regis de Oliveira fala das Medidas Provisórias, como a que libera R$ 1 bilhão para os municípios. Também está na pauta a MP que reduz tributos para construtoras de imóveis do programa habitacional do governo; Regis de Oliveira é favorável à aprovação. O deputado fala sobre o projeto de lei que pode agilizar o judiciário. O parlamentar explica o seu projeto de lei que enxuga a Constituição e que está na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado é contrário à aprovação do Estatuto da Igreja Católica. Segundo o deputado, é preciso discutir melhor a proposta. Regis de Oliveira, fala também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada pelo Congresso. Depois a Casa entra em recesso e volta ao trabalho no dia três de agosto.
- 08/07/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana, o deputado Regis de Oliveira fala sobre a Medida Provisória que repassa recursos federais para os municípios. Regis de Oliveira é favorável à Reforma Eleitoral que a Câmara deve votar até setembro. O deputado é contrario ao projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo Regis de Oliveira, a medida pode gerar desemprego. O parlamentar também discute a medida que proíbe adolescentes e jovens do grande ABC, em São Paulo, de sairem sozinhos depois das 22h00. Regis de Oliveira, explica o projeto, de sua autoria, que pode acabar com os conhecidos problemas que as pessoas que têm nomes comuns enfrentam por conta dos homônimos com pendências na justiça. O projeto foi sancionado pelo presidente em exercício, José Alencar.
- 24/06/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta semana, Regis de Oliveira (PSC-SP) destaca as principais medidas provisórias e projetos de lei de relevância para a sociedade, que podem ser votados nesses dias. O parlamentar fala sobre o seu projeto de lei que a Câmara analisa, a proposta regulamenta a síndrome da alienação parental ou seja, pune os pais que incitam ódio nos filhos por conta da separação. Regis de Oliveira defende o projeto que legaliza os bingos. O deputado também é favorável a medida do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que mandou publicar na internet todas as contas da prefeitura, inclusive os vencimentos dos funcionários. Regis de Oliveira afirma que o presidente do Senado precisa ter coragem para por fim rápida a crise do Senado Federal.
- 18/06/09 - Rádio Release - Por Dentro do Parlamento - No programa desta quarta-feira, o deputado Regis de Oliveira destaca as principais Medidas Provisórias, como a que concede crédito de R$ 1 bilhão para os municípios. Regis de Oliveira ressalta que depois de meses a pauta da Câmara está destrancada. O parlamentar fala sobre o seu projeto de lei que propõe que a entrega de correspondência de escritórios, talões de cheque e outros seja feita por empresas particulares; o deputado adianta que não se trata de quebra de monopólio dos Correios. Regis de Oliveira defende o voto distrital misto dentro das possíveis mudanças que podem ser votadas no sistema eleitoral. O deputado analisa a greve dos professores, alunos e funcionários da USP. Regis de Oliveira pede que as negociações para o fim da greve sejam feitas com calma e não no calor da emoção.
 
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- 25/11/09 - Programa Participação Popular - TV Câmara - Uma em cada quatro crianças brasileiras não tem o nome do pai no registro de nascimento. De acordo com dados divulgados pela Universidade de Brasília, do total de 25 milhões de crianças nascidas entre 2000 e 2006, 6 milhões, ou seja, 25% não têm documentada a origem paterna. Comparado com países desenvolvidos como a França, onde a taxa é de apenas 2%, o percentual brasileiro de registros sem o nome paterno chega a ser 12 vezes maior. O não-reconhecimento da paternidade é o tema do Participação Popular, que conta com a presença do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor de um projeto sobre alienação parental, e o deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que tem um projeto para permitir exame de DNA gratuito na rede de saúde pública. Além deles, participam representantes das mães e especialistas das áreas judicial, social e psicológica.

- 25/08/09 - Programa Brasil em Debate - TV Câmara - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que exclui as referências às medidas provisórias e aumenta o mandato presidencial de quatro para cinco anos. A PEC 341, de 2009, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), prevê o enxugamento do texto constitucional de 250 artigos para apenas 70. Já o ato das disposições constitucionais transitórias, que hoje têm 96 artigos, teria um único artigo, dispondo que toda matéria suprimida da Constituição continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista. Para debater o tema, os convidados são o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), e o autor, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).

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