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“O
grande problema a ser enfrentado para a modernização
do Poder Judiciário é de gestão.
Nós temos que levar o juiz onde o povo
está e não fazer todos irem ao
seu encontro em Brasília ou em outras
capitais. O Poder Judiciário tem que
sair de si, se entregar ao povo e contar com
a participação dos Estados para
isso. É um poder que tem o seu perfil
popular”. A afirmação do
deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) foi feita
durante debate no programa Brasil em Debate,
do jornalista Paulo José Cunha, da TV
Câmara. Juntamente com o deputado Paes
Landim (PTB/PI), Regis de Oliveira foi convidado
para falar sobre a Reforma do Judiciário.
Saiba
mais. |
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O
voto em separado do deputado Regis de Oliveira
(PSC/SP), dado na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC), demonstrando
a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº
6.413/05, contribuiu, nesta terça-feira
(22/05), para a restituição do
direito constitucional de contratação
de defensores escolhidos por autores de crimes
previstos em lei.
Pelo projeto, esses criminosos só poderiam
ser defendidos por advogados dativos, aqueles
nomeados pelo Estado. “Esse contrato profissional
com advogados independentes é um contrato
de direito civil, que não encontra vedação
em lei e nem na Constituição.
Então, a proposta é absolutamente
inconstitucional”, argumentou o deputado.
Saiba
mais. |
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A
aprovação pela Comissão
de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJC) da dispensa de visto de entrada
no Brasil para os turistas dos Estados Unidos,
Austrália, Nova Zelândia e Japão
foi amplamente criticada pelo deputado Regis
de Oliveira (PSC/SP). O projeto, de autoria
do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/PE),
flexibiliza a Lei da Reciprocidade, e, na sessão
de quinta-feira (17/05), foi aprovado o substitutivo
do deputado Antonio Carlos Magalhães
Neto (DEM/BA) ao Projeto de Lei 2430/03, concedendo
a isenção. O Plenário ainda
vai decidir em votação ainda a
ser marcada. Saiba
mais. |
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Às
vésperas da votação, em
segundo turno, da Proposta de Emenda à
Constituição do Voto Aberto (PEC
349/01), o assunto divide opiniões, uma
vez que institui o voto aberto em todas as deliberações
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
das assembléias legislativas, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e das câmaras
municipais. A matéria foi aprovada, em
primeiro turno, em setembro do ano passado,
com o apoio de todos os 383 deputados que estavam
no plenário na ocasião. Saiba
mais. |
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