Deputado Federal Regis de Oliveira

10/03/10 - A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) retomou na tarde desta terça-feira (09/03/10) a discussão do recurso número 2/07 do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que recorre da decisão da presidência da Casa em questão de ordem, proferida no plenário, durante a sessão de eleição de membros da Mesa da Câmara dos Deputados, que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do voto secreto para a eleição. Regis de Oliveira recorreu da decisão da presidência que indeferiu a questão de ordem proposta contra o voto secreto. Saiba mais.

09/03/10 - Fonte: Gazeta do Povo - Líderes decidem hoje se colocam projeto que libera os jogos de azar entre as prioridades da Câmara. Proposta tem apoio da maioria dos governistas. Três anos após o fechamento das últimas casas de jogos no país, a Câmara dos Deputados articula a retomada neste semestre da votação da proposta que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias no Brasil. A decisão de levar o Projeto de Lei 2.257/07 ao plenário pode ser tomada hoje, quando os líderes partidários se reúnem para decidir as prioridades para os próximos meses. A matéria conta com o apoio da maioria da base governista. Leia a notícia na íntegra.

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Proposta prevê aumento significativo da
representação da Justiça dos Estados

09/03/10 - A Proposta de Emenda à Constituição 457 de 2010, do deputado Regis de Oliveira, pretende aumentar a representatividade da justiça estadual junto ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 15 para 23 membros. “A magistratura estadual é subrepresentada no CNJ. Dos atuais 15 membros, os juízes estaduais têm apenas dois representantes”, justifica o deputado argumentando que, proporcionalmente, a justiça estadual é a maior do país em número de juízes e desembargadores. Saiba mais.

Regis de Oliveira destaca comemoração do Dia
Internacional da Mulher como marco histórico

08/03/10 - O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) classificou a comemoração do Dia Internacional da Mulher como um marco na história contemporânea. Para ele, a data deve ser comemorada como forma reflexão para que homens e mulheres se conscientizem de seus direitos e deveres. A data de 8 de março foi escolhida em homenagem às operárias mortas em um incêndio ocorrido numa fábrica têxtil de Nova York, em 1857, durante uma greve. Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1910, por ocasião da realização da II Conferência Internacional de Mulheres, na Dinamarca. Saiba mais.

04/03/10 - O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), deve incluir em seu relatório preliminar – a ser apresentado na próxima quarta-feira (10) – a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado para que um candidato seja declarado inelegível. O deputado espera finalizar o substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria. Saiba mais.

02/03/10 - Região Noroeste - O Prefeito Luiz Vilar recebeu na última quinta-feira, 25, em seu gabinete o deputado federal Regis de Oliveira, que esteve em Fernandópolis para ministrar uma palestra na Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo). Durante o encontro foram discutidos assuntos ligados ao governo local e federal. O prefeito aproveitou para reforçar o pedido de R$ 1,5 milhão ao deputado, através do governo federal, para viabilizar o recapeamento asfáltico em bairros da cidade. Regis de Oliveira se comprometeu em intensificar o pedido em Brasília. Leia a notícia na íntegra.

01/03/10 - Jornal Folha Noroeste - Uma comissão de Jales formada pelo prefeito Humberto Parini, D. Demétrio Valentini, Carlos Alberto Brito, Laurindo Noves Neto, Pedro Manoel Calado Mores, Aracy de Oliveira Murari Cardoso, Sergio Nishimoto e representantes da comunidade, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 25, com o deputado federal Regis Fernandes de Oliveira, em Fernandópolis, para reivindicar a criação e instalação do Juizado Especial Federal, junto a Vara da Justiça Federal em Jales, a qual atende mais de 42 municípios. Leia a notícia na íntegra.

25/02/10 - Fonte: Rádio Câmara - O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor aos líderes partidários a inclusão na pauta de projetos que criam o chamado "orçamento impositivo" e que regulam o direito de greve no serviço público. "Eu quero verificar se consigo trazer para o Plenário. São temas importantíssimos para a Câmara dos Deputados: direito de greve e orçamento impositivo. Vou discutir com os líderes, naturalmente". Michel Temer lembrou que os dois temas regulamentam artigos da Constituição e que existe uma comissão especial da Câmara criada para propor a regulamentação dos diversos dispositivos da Carta Magna. Saiba mais - Ouça.

23/02/10 - Fonte: Prefeitura de Turmalina - Na última terça-feira, (16/02) o munícipio recebeu a visita ilustre do Deputado Federal Regis de Oliveira. Recebido no gabinete pelo prefeito Israel Costa, vice-prefeita, autoridades e chefes de secretarias. Na ocasião o prefeito agradeceu o apoio do parlamentar que estava sempre disposto a colaborar com o munícipio. O deputado Regis de Oliveira é natural de Monte Aprazível e hoje é primeiro vice-líder do PSC.

22/02/10 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6650/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime - método pelo qual se reconstitui a cena do crime, juntando os fragmentos ali encontrados. A recognição visuográfica torna possível materializar indícios e provas dos delitos, por intermédio de imagens e fotos do lugar onde ocorreu a infração penal. Saiba mais.

09/02/10 - No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/09) completa 20 anos, a Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira que prevê inclusão da disciplina Direito do Consumidor na grade curricular das escolas públicas e particulares. O Brasil foi pioneiro na codificação dos direitos do consumidor, mas ainda hoje, o código é desconhecido por grande parte da população. Saiba mais.

04/02/10 - A nova Lei Rouanet foi assinada pelo presidente Lula e segue para ser votada no Congresso. O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista é favorável à proposta, que vai aumentar o volume de recursos para cultura. De acordo com deputado, caso aprovada, mudará radicalmente o modelo de investimento em cultura no País. A nova lei privilegia a criação de um Fundo Nacional de Cultura (FNC), que não poderá ter menos de 40% do orçamento total do Ministério da Cultura. Saiba mais - Ouça.

02/02/10 - Durante todo o dia de hoje a Rádio Eldorado, do Grupo Estado, leva ao ar uma matéria de dois minutos sobre o Projeto de Alienação Parental. Na reportagem, a repórter lembra a realidade de que no Brasil ainda não há regulamentação específica para coibir a má conduta e diz que, para reverter essa situação, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Regis de Oliveira deve logo ser aprovado pelo Senado. Clique aqui e ouça a reportagem.

27/01/10 - O Presidente Paulo Dimas e o Deputado Federal Regis de Oliveira (PSC-SP), reuniram-se na tarde de hoje (27), na sede administrativa da APAMAGIS. Na oportunidade, eles debateram o andamento de todos os Projetos de Emenda à Constituição de interesse da Magistratura que tramitam na Câmara Federal. Durante a reunião, o Deputado Regis de Oliveira informou que está colhendo as assinaturas para apresentar à Câmara Federal proposta de Emenda à Constituição, elaborada pelo Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, que busca modificar a atual composição do Conselho Nacional de Justiça, de modo que passem a integrar cinco Desembargadores de Tribunais Regionais e cinco Juízes de Direito. Saiba mais.

17/12/09 - O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira dia 18. Para o deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, a produção legislativa não foi ruim, levando em conta que o Senado atravessou uma das suas mais graves crises e a Casa enfrentou meses de denúncias contra o seu presidente José Sarney. Regis de Oliveira destaca que esses fatos paralisaram os trabalhos nas duas Casas, mas ainda assim os trabalhos não foram totalmente prejudicados. O parlamentar destaca as principais propostas aprovadas: a PC do Divórcio, que autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências. A PEC que fixa o limite máximo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais, proporcional à população dos municípios. Saiba mais.

16/12/09 - O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirma que para combater a corrupção é preciso agilizar o Judiciário e não criar mais leis. Depois das denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e de quase cinco anos do mensalão do PT, o presidente Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão. Saiba mais.

11/12/09 - A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei que define o modelo de partilha na produção de petróleo do pré-sal; no entanto a votação ainda não foi concluída, o que impede o encaminhamento da proposta para o Senado. O deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, destaca que parte dos recursos do pré-sal serão usados para a criação de um Fundo Social, que será usado para financiar saúde, educação e segurança pública. Saiba mais.

03/12/09 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou Projeto de Lei do deputado Regis de Oliveira, do PSC paulista, que pune os pais que ao se separarem incitam os filhos contra o outro cônjuge. De acordo com o deputado, a proposta estabelece diversas punições para essa conduta, que vão de advertência e multa até a perda da guarda da criança. Regis de Oliveira enfatiza que até agora não existia legislação para amparar as vítimas de alienação parental. Saiba mais.

18/11/09 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou Projeto de Lei que beneficia os portadores do vírus HIV da AIDS. O relator da proposta, deputado Regis de Oliveira do PSC paulista, destaca que, de acordo com a proposta, a pessoa que discriminar um portador do vírus HIV poderá ser presa e cumprir pena de um a quatro anos de prisão Regis de Oliveira ressalta ainda que pode ser punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Saiba mais.